sexta-feira, 5 de junho de 2009

Tribunal Superior Eleitoral

TSE: é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
A criação da Justiça Eleitoral veio com a Revolução de 1930 com seus princípios de moralização do sistema eleitoral. O principal ato do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil.
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.
O Código introduziu o voto secreto, o voto feminino, esse código já previa o uso de máquina de votar, que só veio na década de 90. Com a evolução da urna, os votos na época da cédula de papel foi um de seus primeiros modelos, da urna eletrônica até a biométrica foi um pulo, com a ajuda da tecnologia temos o voto digital.